Criação de cães pit bull é proibida em Santa Catarina

Governador Luiz Henrique da Silveira sancionou lei que prevê restrições à raça.Cães não poderão circular em locais públicos e devem ser esterilizados.

O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), sancionou na quarta-feira (28) o projeto de lei que proíbe a criação e comercialização de cães da raça pit bull no estado.

Segundo o projeto, que já havia sido aprovado na Assembléia Legislativa no início do mês, estão proibidas também a circulação de pit bulls sem focinheiras e a condução deles por menores de 18 anos. O projeto também veta a presença de cães onde há concentração de pessoas, como praças e parques, e ruas próximas a escolas e hospitais.

A lei prevê ainda que todos os cães acima de 6 meses devem ser esterilizados. A multa prevista para quem desrespeitar a lei é de R$ 5 mil e o animal poderá ser apreendido, segundo informou ao G1 o deputado Marcos Vieira (PSDB), autor do projeto.

Vieira afirma que havia um clamor popular no estado para a criação de uma lei que controlasse os pit bulls, em função do número de agressões de cães dessa raça. Segundo o deputado, o objetivo da lei é manter a integridade física da população e prevenir ataques em Santa Catarina.

“É uma questão de segurança e de saúde pública”, afirmou. “O pit bull foi concebido para ser um cão de rinhas e tem características agressivas. Os próprios especialistas falam que ele tem um extinto violento e não é confiável. É uma raça que requer cuidado.”

O governador deve se reunir nos próximos dias com os secretários de Segurança e Saúde do estado para formular o decreto que vai regulamentar a lei. Entre os pontos que serão discutidos está a definição dos responsáveis pela fiscalização e a destinação da verba das multas.

do G1.globo