Projeto de Lei que proíbe sorteio de animais e exibição em eventos aprovado em primeira discussão

O PL 477/10 foi aprovado em primeira discussão no plenário da Câmara Municipal de São Paulo. Falta ainda mais uma apreciação pelos vereadores paulistanos, para que a proposta siga para sanção do Prefeito. Apresentado no ano passado pelo vereador Tripoli, logo depois da luta para tirar três urubus-de-cabeça-amarela de uma instalação da Bienal, o projeto recebeu um substitutivo, passou por todas as comissões e agora foi votado no plenário.

Esse projeto, mais uma iniciativa pioneira do vereador Tripoli, visa coibir uma série de abusos cometidos contra animais, como foi o caso da instalação da Bienal e, mais recentemente, a tentativa de uma escola de samba, de desfilar com silvestres no Carnaval. Além disso, alguns estabelecimentos comerciais insistem em usar animais como parte da decoração, inclusive em vitrines.

Além disso, o vereador Tripoli propõe proibir o sorteio de animais e a entrega como brinde – uma prática comum em festinhas de aniversário e outros eventos, onde são distribuídos peixinhos, coelhos, pintinhos. “As iniciativas pioneiras sempre causam muita polêmica, daí a importância de contarmos com o apoio de ONGs da proteção animal e dos protetores independentes para que o PL se transforme rapidamente em lei, ajudando a barrar uma série de abusos e maus-tratos que atingem os animais”.

Estabelecimentos comerciais, como pet shops, devidamente licenciados para comercializarem cães e gatos e outros animais, poderão continuar exercendo suas atividades regularmente. Exposições oficiais de animais de raça, inclusive bovinos, caprinos e outros, também continuarão liberadas.

www.robertotripoli.com.br